Estive hoje na Superintendência Regional da SPU (Secretaria do Patrimônio da União) em Recife. Fui solicitar uma certidão negativa de propriedade da União. Ou seja, um documento que certifica que um determinado terreno não integra o patrimônio da União, mas não diz a quem pertence.
"Declaro que este terreno não é meu."
Uma informação poderia ser mais pública? Ainda mais sendo um órgão federal prestando tal informação.
Pois bem, fui pedir, mas não consegui. Além de levar as plantas solicitadas – planta de situação e outra que nem lembro o nome – e a certidão emitida pelo Cartório de Registro de Imóveis, que foram os documento exigidos da última vez que fui solicitar a certidão, pediram mais um: agora é preciso levar também o contrato de compra e venda pra provar que sou o comprador e os meus documentos de identificação pessoal.
Sobre às plantas, vale dizer que a própria SPU tem uma mapoteca, mas ao pobre cidadão cabe trazer uma cópia dessas plantas que devem ser solicitadas à prefeitura. Quanto à certidão do Cartório de Registro de Imóveis, o que interessa a situação do imóvel nos registros cartoriais? A informação solicitada é tão somente se o terreno é ou não da União, ou especificamente, da Marinha.
Dificultando ainda mais a vida do comprador ou vendedor de qualquer imóvel, a SPU agora exige o contrato para fornecer uma informação que é, ou deveria ser, pública e a todos acessível.
Em resumo, se você for comprar um imóvel, a União só vai lhe dizer se o terreno é próprio ou de Marinha depois que o contrato já estiver assinado.
E se o terreno for de Marinha?
Será preciso pagar uma taxinha de 5% do valor do contrato ou da avaliação feita pela prefeitura, o que for maior, e caso seja no regime de ocupação, amigo, sinto muito, você não poderá financiar seu imóvel pela Caixa Econômica Federal. Mas agora é tarde, o contrato já foi assinado...
Ironicamente, isto tudo aconteceu pouco mais de 1 mês após a Lei de Acesso à Informação entrar em vigor. Será que vai ter jeito?
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Realmente é um absurdo. Aliás, todo o processo de compra de imóvel é de uma burocracia interminável. Uma série de certidões, algumas com validade pequena, outras que demoram a sair e, às vezes, ambos. Esse é o lado mais nefasto que herdamos de Portugal.
ResponderExcluirAqui em Florianópolis não foi assim tão difícil obter a Certdão Negativa de Domínio da União. Minha necessidade era para provar que o meu terreno/muro frontal, não atingia faixa de marinha, o que foi comprovado pela certidão da SPU, carimbada em uma planta onde meu terreno está sobreposto, com coordenadas UTM, sobre a planta da LPM de 1831, também georreferenciada da SPU. Acontece que a certidão que diz que o imóvel não atinge faixa de marinha, também fala que com relação a próprios nacionais não pode garantir que o imóvel não incida sobre os mesmos. Isto está gerando a maior confusão pois existem promotores e Juízes que não sabem que próprio nacional; 'É o imóvel de domínio da União utilizado em serviço público federal, para instalação de Órgãos vinculados à Administração Pública Federal direta ou indireta. Exemplos: Prédio onde funciona os órgãos do Ministério da Fazenda; prédio utilizado pelo Tribunal Regional Eleitoral, entre outros.ue próprios nacionais "É o imóvel de domínio da União utilizado em serviço público federal, para instalação de Órgãos vinculados à Administração Pública Federal direta ou indireta. Exemplos: Prédio onde funciona os órgãos do Ministério da Fazenda; prédio utilizado pelo Tribunal Regional Eleitoral, entre outros."
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